A data foi criada pela UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância, e não tem relação com o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro.
No dia 24 de agosto é comemorado o Dia Mundial da Infância, data que tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro. Esta data foi criada pela UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância, e não tem relação nenhuma com o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro.
Toda criança tem direito a alimentação, educação, lazer, liberdade, um ambiente familiar e saúde adequados segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Elas também devem ser protegidas da discriminação, exploração, violência e negligência.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.
Em 2016, o Brasil conquistou um importante avanço com a Lei nº13.257/2016 , conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que trouxe princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas especificamente para crianças de até seis anos de idade. Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
A implementação de leis e a garantia de políticas públicas efetivas e de qualidade devem ser priorizadas pelos governantes, a fim de contribuir para o bom desenvolvimento das crianças. O NADI –Núcleo de Apoio e Desenvolvimento Institucional, defende e apoia iniciativas de fomento à educação, à saúde, segurança e ações públicas ou privadas que possibilitem o desenvolvimento de nossas crianças, pois elas são o futuro do País e promessa de melhorias para o Brasil e o mundo.
O Marco Legal da Primeira Infância também aborda o aumento da licença-paternidade para 20 dias e a inclusão do direito ao brincar e à estimulação. Ainda estabeleceu um conjunto de direitos para as gestantes, como proteção às mães que optam por entregar seus filhos à adoção e às mulheres grávidas em privação de liberdade. Além disso, definiu como prioridade a formação e qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância. Bem como a necessidade de expansão da educação infantil.
